MVA Interestadual Pará

Como informar os dados de MVA corretos para o decreto Decreto Nº 2401 DE 01/06/2022

O decreto Decreto Nº 2401 DE 01/06/2022 estabelece MVA ajustada para alguns itens relacionados no próprio decreto quando as emissões forem direcionadas para o estado do Pará. As exceções à este método de cálculo também estão descritos no decreto. Para lançar essa margem ajustada, basta seguir os seguintes passos:

• Cadastrar a tributação com o MVA ajustado calculado conforme o decreto ou informado na tabela de ST do PA no cadastro de tributações estaduais conforme ensinado no artigo de cadastro de tributações estaduais.

• Criar uma regra especial de tributação no cadastro os produtos que tenham o NCM relacionado no decreto conforme ensinado no artigo de cadastro de produtos.

Com isso, o sistema irá selecionar automaticamente a regra fiscal conforme cadastrado no produto.