MVA Interestadual Pará
Como informar os dados de MVA corretos para o decreto Decreto Nº 2401 DE 01/06/2022
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O decreto estabelece MVA ajustada para alguns itens relacionados no próprio decreto quando as emissões forem direcionadas para o estado do Pará. As exceções à este método de cálculo também estão descritos no decreto. Para lançar essa margem ajustada, basta seguir os seguintes passos:
Cadastrar a tributação com o MVA ajustado calculado conforme o decreto ou informado na do PA no cadastro de tributações estaduais conforme ensinado no .
Criar uma regra especial de tributação no cadastro os produtos que tenham o NCM relacionado no decreto conforme ensinado no .
Com isso, o sistema irá selecionar automaticamente a regra fiscal conforme cadastrado no produto.